Cadeira NR-17: o que a norma pede de verdade

Cadeira NR-17 é o nome que o mercado dá ao assento de trabalho que atende aos requisitos mínimos do item 17.6.6 da Norma Regulamentadora 17. A norma não traz um modelo pronto nem um selo de aprovação. Ela lista cinco características que todo assento usado em posto de trabalho deve ter. Medidas em centímetros só aparecem no Anexo II, que trata de teleatendimento.

Para o RH e para a segurança do trabalho, isso muda a pergunta. Em vez de “essa cadeira é NR-17?”, o certo é perguntar: essa cadeira, neste posto, para estas pessoas e esta tarefa, atende à norma? A resposta depende da avaliação do posto, e não só da etiqueta do produto.

Os cinco requisitos da NR-17 para qualquer cadeira

Segundo o texto oficial, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos (NR-17, item 17.6.6):

• Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. Na prática: a mesma cadeira precisa servir para a analista de 1,55 m e para o colega de 1,90 m.
• Sistemas de ajuste e manuseio acessíveis. A alavanca precisa estar onde a pessoa alcança sentada, e ser fácil de usar. Regulagem que exige ferramenta ou força acaba nunca sendo usada.
• Pouca ou nenhuma conformação na base do assento. Assentos muito moldados, com cavidades marcadas, prendem o corpo numa única posição.
• Borda frontal arredondada, para não pressionar a parte de trás das coxas.
• Encosto com forma adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

Repare no que não está na lista: apoio de braços, rodízios, número de pés, apoio de cabeça, tipo de tecido e regulagem de inclinação. Nenhum desses itens é exigido pelo item 17.6.6 para cadeiras em geral. Alguns podem ser úteis em certos postos, e a avaliação ergonômica pode recomendá-los, mas não são obrigação geral da norma.

A cadeira faz parte de um conjunto

A NR-17 não olha a cadeira isolada. O conjunto do mobiliário deve ter regulagens em um ou mais elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas do conjunto dos trabalhadores e à natureza do trabalho (NR-17, item 17.6.1). Ou seja: cadeira, mesa, suporte de tela e apoio para os pés funcionam juntos.

Para trabalho manual, a altura da superfície de trabalho deve ser compatível com o tipo de atividade, com a distância dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento (NR-17, item 17.6.3, alínea b). Um exemplo comum: a colaboradora mais baixa sobe a cadeira para alcançar uma mesa fixa e fica com os pés pendurados. Para isso, a norma prevê apoio para os pés sempre que o trabalhador não conseguir manter a planta dos pés completamente apoiada no piso (NR-17, item 17.6.4).

Outros pontos do capítulo de mobiliário também envolvem assentos:

• Quando o trabalho puder ser feito alternando em pé e sentado, o posto deve ser planejado ou adaptado para favorecer essa alternância (NR-17, item 17.6.2).
• Em atividades realizadas em pé, devem ser colocados assentos com encosto para descanso, em locais onde possam ser usados durante as pausas (NR-17, item 17.6.7). Esses assentos de descanso estão dispensados dos requisitos do item 17.6.6 (NR-17, item 17.6.7.1).

Para uma visão geral dos demais capítulos, veja o resumo da NR-17.

O que muda no teleatendimento e no checkout

No teleatendimento e telemarketing, o Anexo II da NR-17 detalha o assento com medidas objetivas. Os assentos devem ter (NR-17, Anexo II, item 3.1, alínea j):

• apoio em cinco pés, com rodízios cuja resistência evite deslocamentos involuntários e não comprometa a estabilidade;
• superfícies de contato com o corpo estofadas e revestidas de material que permita a perspiração;
• base estofada com material de densidade entre 40 e 50 kg/m³;
• altura da superfície superior ajustável entre 37 cm e 50 cm em relação ao piso, podendo ser adotados até três tipos de cadeiras com alturas diferentes;
• profundidade útil de 38 cm a 46 cm;
• borda frontal arredondada e pouca ou nenhuma conformação na base;
• encosto ajustável em altura e no sentido anteroposterior, com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar;
• largura mínima de 40 cm no assento e de 30,5 cm no encosto;
• apoio de braços regulável em altura de 20 cm a 25 cm a partir do assento, sem atrapalhar a aproximação da cadeira à mesa nem os movimentos da tarefa.

Esses números valem para as organizações abrangidas pelo Anexo II (NR-17, Anexo II, item 2.1), inclusive setores e postos dedicados a essa atividade dentro de empresas de outros ramos (item 2.1.1.1). Eles não são exigência da NR-17 para escritórios em geral. O mesmo anexo pede que, para pessoas com deficiência e para quem não é atendido pelas medidas previstas, o mobiliário seja adaptado (NR-17, Anexo II, item 10.1). Se a sua empresa tem central de atendimento, veja a avaliação ergonômica em teleatendimento.

No checkout de supermercados, o Anexo I pede cadeira com assento e encosto para apoio lombar, estofamento de densidade adequada, ajustáveis à estatura do trabalhador e à natureza da tarefa (NR-17, Anexo I, item 3.1, alínea e), além de apoio para os pés independente da cadeira (alínea f).

Mitos comuns sobre cadeira NR-17

• “Existe certificado NR-17 de cadeira.” O texto da NR-17 não prevê selo, certificado ou homologação de produto. Quem cumpre a norma é a organização, no posto de trabalho real.
• “Uma cadeira boa serve para todo mundo.” A norma fala em atender ao conjunto dos trabalhadores (NR-17, item 17.6.1). Um único modelo pode não cobrir os extremos de estatura da equipe.
• “Toda cadeira precisa de braços e cinco rodízios.” Isso está no Anexo II, para teleatendimento. Para os demais postos, o item 17.6.6 não exige.
• “Comprou a cadeira, está resolvido.” A empresa continua obrigada a fazer a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho (NR-17, item 17.3.1) e a levar os resultados ao inventário de riscos do PGR (NR-17, item 17.3.5).

Checklist prático para comprar ou avaliar cadeiras

1. Comece pelo posto, não pelo catálogo. Antes da compra, faça ou revise a avaliação ergonômica do setor. Ela mostra a tarefa, o tempo sentado, a mesa existente e o perfil de quem usa o posto.
2. Ouça quem senta. A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos na avaliação ergonômica preliminar e na AET (NR-17, item 17.3.8). Uma rodada de teste com amostras, com pessoas de estaturas diferentes, evita compras erradas.
3. Confira os cinco requisitos na peça física. Sente, regule a altura, sinta a borda e o encosto. Ficha técnica não substitui o teste.
4. Verifique a combinação com a mesa e a tela. Cadeira regulada na altura certa e mesa alta demais continuam gerando ombros elevados. Se o posto usa notebook de forma não eventual, a norma pede formas de adaptação de teclado, mouse ou tela (NR-17, item 17.7.3.2). Veja notebook como posto fixo.
5. Tenha apoio para os pés disponível para quem não alcança o piso depois de ajustar a cadeira (NR-17, item 17.6.4).
6. No call center, confira item por item do Anexo II, com trena na mão, antes de aprovar o pedido.
7. Ensine a regular. No teleatendimento, o treinamento deve incluir o uso correto dos mecanismos de ajuste do mobiliário (NR-17, Anexo II, item 7.1.2, alínea d). Nos demais setores, uma orientação curta na entrega da cadeira é boa prática.
8. Registre e acompanhe. A avaliação preliminar deve ser registrada (NR-17, item 17.3.1.2.1) e as medidas devem entrar nos planos de ação do PGR (NR-17, item 17.3.6). Para organizar a compra, veja avaliação para compra de equipamentos.

Se as queixas continuam depois da troca, o caso pode pedir uma Análise Ergonômica do Trabalho. A AET deve ser feita, entre outras situações, quando identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas ou quando sugerida pelo acompanhamento de saúde no PCMSO (NR-17, item 17.3.2, alíneas b e c). Entenda a diferença em AEP ou AET: qual a empresa precisa.

Perguntas frequentes

A NR-17 exige cadeira com apoio de braços? Para postos em geral, não: o item 17.6.6 não menciona braços. A exigência de apoio de braços regulável aparece no Anexo II, para teleatendimento e telemarketing (NR-17, Anexo II, item 3.1, alínea j, inciso X).

Existe cadeira certificada pela NR-17? O texto da norma não prevê certificação de produto. O que a NR-17 traz são requisitos mínimos do assento (item 17.6.6), que a empresa deve conferir no posto real, junto com a mesa e o restante do mobiliário.

Cadeira de descanso para quem trabalha em pé precisa ser regulável? Não. Os assentos para descanso previstos no item 17.6.7 estão dispensados dos requisitos do item 17.6.6 (NR-17, item 17.6.7.1). Eles precisam ter encosto e ficar em locais onde possam ser usados durante as pausas.

Pequena empresa precisa seguir os requisitos da cadeira? Sim. ME e EPP de graus de risco 1 e 2 e o MEI não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender a todos os demais requisitos da NR-17, quando aplicáveis (NR-17, item 17.3.4). Isso inclui o item 17.6.6.

E a cadeira de quem trabalha em home office? A NR-17 não tem capítulo específico para teletrabalho, mas se aplica a todas as situações de trabalho das organizações com empregados regidos pela CLT (NR-17, item 17.2.1). O caminho é avaliar o posto remoto e documentar. Veja home office e NR-17: o que documentar.