Na NR-17, temperatura é um item de conforto no ambiente de trabalho. Em ambientes internos com atividades que exigem atenção e esforço intelectual constantes, a empresa deve controlar a temperatura, a velocidade do ar e a umidade. Nos ambientes climatizados, a temperatura do ar deve ficar entre 18 e 25 °C (NR-17, item 17.8.4.2).
Por isso o ar-condicionado do escritório, do call center ou da sala de controle não é só questão de bem-estar. Ele entra na avaliação ergonômica, no inventário de riscos do PGR e nos planos de ação. A norma também pede cuidado com o jato de ar que bate direto nas pessoas (NR-17, item 17.8.4.2.1). A briga diária pelo controle remoto costuma ser um sinal de que o ar não está bem distribuído.
O que a NR-17 diz sobre temperatura e conforto térmico
O conforto térmico está no capítulo 17.8, que trata das condições de conforto no ambiente de trabalho. Os pontos que interessam ao RH e à segurança do trabalho são quatro:
- Onde vale: em locais de trabalho internos onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico e térmico (NR-17, item 17.8.4).
- O que controlar: temperatura, velocidade do ar e umidade, com a faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 °C para ambientes climatizados (NR-17, item 17.8.4.2).
- Correntes de ar: a ventilação deve ser controlada para minimizar correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores (NR-17, item 17.8.4.2.1).
- Ressalva: o item 17.8.4.2 pode deixar de ser atendido quando houver normativa específica com a devida justificativa técnica de que não haverá prejuízo à segurança ou à saúde dos trabalhadores (NR-17, item 17.8.5).
O texto atual traz número só para a temperatura. Para umidade e velocidade do ar, a norma exige medidas de controle, mas não fixa valores. Quem define o que é adequado em cada caso é a avaliação técnica do ambiente e da atividade. Para uma visão geral dos demais capítulos, veja o resumo da NR-17.
Para quem vale a faixa de 18 a 25 °C
A faixa depende de duas condições juntas. A primeira é o tipo de trabalho: ambiente interno com atividade de atenção constante (NR-17, item 17.8.4). A segunda é o ambiente ser climatizado (NR-17, item 17.8.4.2). Escritórios administrativos, salas de projeto e centrais de atendimento costumam reunir as duas, mas quem confirma é a análise da atividade real, não o nome do setor.
Se o ambiente é interno, tem atividade de atenção constante e não é climatizado, a empresa continua obrigada a adotar medidas de controle de temperatura, velocidade do ar e umidade. O que muda é que a faixa numérica está ligada pelo texto aos ambientes climatizados.
A ressalva do item 17.8.5 não é uma saída genérica. Ela exige duas coisas: normativa específica e justificativa técnica de que não haverá prejuízo à saúde ou à segurança.
Dois setores têm regras próprias nos anexos:
- Teleatendimento: o ambiente deve atender ao item 17.8.4.2 (NR-17, Anexo II, item 5.2). Os projetos de climatização devem permitir distribuição homogênea das temperaturas e dos fluxos de ar, com controles locais ou setorizados se necessário (NR-17, Anexo II, item 5.2.1). A empresa pode instalar equipamentos para o trabalhador acompanhar temperatura, velocidade e umidade do ar (NR-17, Anexo II, item 5.2.2). Mais detalhes em avaliação ergonômica de teleatendimento.
- Checkout: é preciso proteger os operadores contra correntes de ar, vento ou grandes variações climáticas, quando necessário (NR-17, Anexo I, item 3.3, alínea b).
Ar-condicionado: o que olhar além do termostato
Um controle marcando 22 °C não garante 22 °C em todas as mesas. Quem senta embaixo do difusor sente frio. Quem fica perto da janela com sol da tarde sente calor. O conforto térmico se avalia no posto de trabalho, onde a pessoa passa o dia.
- Jato de ar direto: mude mesas de lugar, use defletores ou ajuste a direção das aletas. A norma pede que essas correntes sejam minimizadas (NR-17, item 17.8.4.2.1).
- Distribuição: salas grandes com uma só máquina costumam ter pontos muito frios e muito quentes. Setorizar o controle ajuda.
- Umidade: ar muito seco gera queixas de olhos e garganta ressecados. A umidade é um dos fatores que a empresa deve controlar (NR-17, item 17.8.4.2).
- Sol e carga térmica: cortinas, persianas e película nas janelas aliviam o ar-condicionado e o calor localizado.
- Manutenção e qualidade do ar: no teleatendimento, o Anexo II manda atender a Lei nº 13.589/2018 e a Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa para prevenir a síndrome do edifício doente (NR-17, Anexo II, item 5.3). Também proíbe usar a casa de máquinas como depósito (item 5.3.1) e ligar a água de condensado ao esgoto cloacal (item 5.3.2).
Passo a passo para avaliar o conforto térmico
A temperatura é um fator a tratar dentro da avaliação ergonômica da empresa, junto com mobiliário, organização e demais condições de conforto. Um roteiro prático:
- Mapeie setores e atividades. Liste os ambientes internos, quais são climatizados e onde há atividade de atenção constante.
- Ouça quem trabalha lá. A norma exige que os empregados sejam ouvidos na avaliação preliminar e na AET (NR-17, item 17.3.8). Um questionário curto e conversas rápidas por setor mostram onde está o problema.
- Meça nos postos. Registre temperatura do ar, umidade e velocidade do ar na altura em que as pessoas trabalham, em horários diferentes e, se possível, em estações diferentes do ano. Use instrumento calibrado.
- Registre. A avaliação ergonômica preliminar deve ser registrada (NR-17, item 17.3.1.2.1) e seus resultados entram no inventário de riscos do PGR (NR-17, item 17.3.5).
- Monte o plano de ação. As medidas decorrentes da avaliação preliminar devem estar em planos de ação do PGR (NR-17, item 17.3.6). Exemplos: ajustar o set point, mudar difusores de lugar, setorizar controles, colocar persianas e organizar a manutenção.
- Aprofunde quando preciso. A AET é exigida, entre outros casos, quando for necessária uma avaliação mais aprofundada ou quando as ações adotadas forem inadequadas ou insuficientes (NR-17, item 17.3.2). Veja AEP ou AET: qual a empresa precisa.
- Reavalie após mudanças. Novo layout, troca de equipamento ou aumento de equipe mudam a carga térmica da sala.
Em análises mais detalhadas, ergonomistas usam ferramentas como os índices PMV e PPD da ISO 7730. A NR-17 não obriga esse método: a AET não fica presa a métodos ou ferramentas específicos (NR-17, item 17.3.3, alínea c). O importante é justificar a escolha. Para entender como esse tipo de fator entra no gerenciamento de riscos, leia risco ergonômico no PGR.
Calor intenso: quando o assunto sai da NR-17
Conforto térmico e exposição ao calor são coisas diferentes. A faixa de 18 a 25 °C trata de conforto em ambientes internos com trabalho de atenção. Cozinhas industriais, fundições e obras ao sol envolvem exposição ao calor como agente físico, avaliada pela NR-09 e pela NHO 06 da Fundacentro. Uma mesma empresa pode precisar das duas abordagens: a NR-17 no escritório e a NR-09 na produção.
Perguntas frequentes
A NR-17 obriga a empresa a ter ar-condicionado? O texto não diz isso. Ele exige medidas de controle de temperatura, velocidade do ar e umidade nos ambientes descritos no item 17.8.4, e fixa a faixa de 18 a 25 °C para os climatizados (NR-17, item 17.8.4.2). O ar-condicionado é um dos meios possíveis de controle.
Qual a umidade e a velocidade do ar exigidas pela NR-17? O texto atual não fixa números para elas. A empresa deve controlá-las (NR-17, item 17.8.4.2), e os valores adequados saem da avaliação técnica do ambiente.
Abaixo de 18 °C também é problema? Sim. A faixa tem limite inferior e superior. Escritório gelado também está fora do parâmetro para ambientes climatizados (NR-17, item 17.8.4.2).
A temperatura precisa aparecer no PGR? Os resultados da avaliação ergonômica preliminar integram o inventário de riscos do PGR (NR-17, item 17.3.5), e as medidas entram nos planos de ação (NR-17, item 17.3.6). Se a temperatura foi avaliada, ela deve constar ali.