Trabalho em pé: o que a NR-17 exige

Trabalho em pé, para a NR-17, é toda atividade em que o trabalhador executa a tarefa de pé, como na linha de montagem, na bancada de embalagem, no balcão de atendimento ou na cozinha industrial. A norma não proíbe esse tipo de trabalho nem fixa um tempo máximo em pé. O que ela exige é que o posto favoreça a alternância entre ficar em pé e sentado sempre que a tarefa permitir, que existam assentos com encosto para descanso nas pausas e que a bancada, o alcance e o espaço para os pés não obriguem a posturas nocivas.

Quando ficar em pé é contínuo e gera sobrecarga, entram as regras de organização do trabalho: pausas, alternância de tarefas e mudanças na forma de executar a atividade, definidas a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET. A seguir, cada exigência com o item da norma, o que ela deixa em aberto e um checklist para aplicar na empresa.

O que a NR-17 exige no posto de trabalho em pé

O ponto de partida é a alternância. Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto deve ser planejado ou adaptado para favorecer essa alternância (NR-17, item 17.6.2). Na mesma linha, a concepção dos postos deve levar em consideração os fatores organizacionais e ambientais, a natureza da tarefa e das atividades e facilitar a alternância de posturas (NR-17, item 17.4.5).

Na prática, isso quer dizer perguntar, posto a posto: essa tarefa precisa mesmo ser feita de pé o tempo todo? Uma conferente que confere notas numa bancada, por exemplo, muitas vezes pode alternar com um assento alto ou semissentado. Um operador que precisa se deslocar entre máquinas talvez não.

Para o trabalho manual, os planos de trabalho devem atender a requisitos mínimos (NR-17, item 17.6.3), entre eles:

• altura e características da superfície compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento (item 17.6.3, alínea b);
• área de trabalho dentro da zona de alcance manual e de fácil visualização (item 17.6.3, alínea c);
• para o trabalho em pé, espaço suficiente para os pés na base do plano de trabalho, para que o trabalhador se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar completamente a região plantar (item 17.6.3, alínea e).

Esse último ponto é muito comum na indústria: bancadas fechadas embaixo, com caixas, pallets ou estrutura metálica, obrigam o trabalhador a ficar afastado e inclinar o tronco para frente. A norma também pede que os espaços de trabalho e de circulação permitam movimentar os segmentos corporais livremente, sem exigir posturas extremas ou nocivas (NR-17, item 17.4.6). Se houver pedais ou comandos acionados pelos pés, eles devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance (NR-17, item 17.6.5), o que pesa bastante para quem opera em pé e precisa ficar apoiado numa perna só.

O mobiliário, como um todo, deve apresentar regulagens em um ou mais elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas do conjunto dos trabalhadores e à natureza do trabalho (NR-17, item 17.6.1). Uma bancada fixa que serve para quem tem estatura média e castiga os mais altos e os mais baixos é um sinal de alerta. Para aprofundar a parte de postura e força, veja o texto sobre ergonomia física.

Assentos para descanso nas pausas

Esta é a exigência mais direta sobre o tema. Para as atividades em que o trabalho deva ser realizado em pé, devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas (NR-17, item 17.6.7). Esses assentos estão dispensados dos requisitos de cadeira de trabalho do item 17.6.6, como altura ajustável e borda frontal arredondada (NR-17, item 17.6.7.1).

A CLT trata do mesmo assunto: quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir (CLT, art. 199, parágrafo único).

Dois cuidados práticos: o assento precisa ter encosto (banquinho sem encosto não cumpre o item) e precisa estar num local onde dê, de fato, para usar durante a pausa. Um banco trancado no almoxarifado, longe da linha, existe no papel e não na rotina. Já a cadeira usada para trabalhar sentado segue outras regras, explicadas em cadeira NR-17.

Quando ficar em pé é contínuo: pausas e alternância

Ficar muito tempo parado em pé gera sobrecarga muscular estática nos membros inferiores e no tronco. A norma determina que, nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e dos membros inferiores, sejam adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e/ou administrativas para eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET (NR-17, item 17.4.2).

Além disso, devem ser implementadas medidas que evitem que o trabalhador seja obrigado a efetuar de forma contínua e repetitiva posturas extremas ou nocivas do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e/ou dos membros inferiores (NR-17, item 17.4.3, alínea a). Essas medidas devem incluir duas ou mais destas alternativas (NR-17, item 17.4.3.1):

1. pausas para recuperação psicofisiológica, computadas como tempo de trabalho efetivo;
2. alternância com outras tarefas que permitam variar posturas, grupos musculares ou ritmo;
3. alteração da forma de execução ou organização da tarefa;
4. outras medidas técnicas recomendadas na avaliação ergonômica preliminar ou na AET.

Se não for possível adotar as alternativas das alíneas c e d, pausas e alternância de atividades passam a ser obrigatórias (NR-17, item 17.4.3.1.1). E as pausas têm requisitos mínimos: não podem vir acompanhadas de aumento da cadência individual e devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho (NR-17, item 17.4.3.2). Ou seja, dar dez minutos de pausa e depois cobrar a mesma produção em menos tempo não atende a norma. Mais sobre ritmo e metas em ergonomia organizacional.

O que a NR-17 não define

Muita gente procura na norma números que ela não traz. A NR-17 não estabelece:

• tempo máximo que alguém pode ficar em pé por dia ou por período;
• altura padrão de bancada em centímetros para o trabalho em pé;
• obrigatoriedade de tapete antifadiga ou de tipo específico de calçado.

Isso não significa que esses recursos sejam inúteis. Tapete, apoio para descanso de um dos pés, assento semissentado ou bancada regulável podem ser medidas técnicas definidas na avaliação ergonômica, dentro da alínea d do item 17.4.3.1. A diferença é que a escolha deve sair da análise do posto, e não de uma suposta exigência da norma.

Alguns setores têm regras próprias. No checkout de supermercados, o posto deve assegurar a postura para o trabalho sentado e em pé, garantir espaço para a cadeira a fim de permitir a alternância e ter apoio para os pés independente da cadeira (NR-17, Anexo I, item 3.1, alíneas b, d e f). No teleatendimento, deve ser permitida a alternância de postura de acordo com a conveniência e necessidade do trabalhador (NR-17, Anexo II, item 6.8).

Checklist prático para a empresa

Um roteiro simples para o RH e o SESMT começarem pelos postos em pé:

1. Liste os postos em pé. Linha de produção, expedição, balcão, cozinha, laboratório, portaria.
2. Pergunte se a tarefa permite alternar. Se permite, o posto precisa ser adaptado para isso (item 17.6.2).
3. Confira a bancada. Altura compatível com a tarefa, peças dentro do alcance, espaço livre para os pés embaixo (item 17.6.3).
4. Verifique os assentos de descanso. Têm encosto? Estão perto e acessíveis durante as pausas (item 17.6.7)?
5. Olhe a organização. Há pausas fora do posto, sem aumento de cadência? Há rodízio com tarefas que mudam a postura (itens 17.4.3.1 e 17.4.3.2)?
6. Ouça quem trabalha. A norma exige que os empregados sejam ouvidos na avaliação preliminar e na AET (item 17.3.8). Queixas de dor nas pernas, inchaço ou cansaço no fim do turno são dados importantes.
7. Registre e leve ao PGR. A avaliação preliminar deve ser registrada (item 17.3.1.2.1), os resultados integram o inventário de riscos (item 17.3.5) e as medidas entram no plano de ação (item 17.3.6). Veja como em risco ergonômico no PGR.
8. Aprofunde quando necessário. Se as medidas forem insuficientes, se o PCMSO apontar queixas ou se houver doença relacionada ao trabalho, a AET passa a ser exigida (item 17.3.2).

Em fábricas, a análise costuma envolver vários postos e turnos ao mesmo tempo. Uma avaliação ergonômica industrial ajuda a priorizar onde agir primeiro. Para entender qual documento cabe no seu caso, leia AEP ou AET: qual a empresa precisa.

Perguntas frequentes

A NR-17 define um tempo máximo de trabalho em pé? Não. A norma não fixa limite de horas em pé. Ela exige alternância de posições quando a tarefa permitir (item 17.6.2) e medidas como pausas e alternância de atividades quando houver sobrecarga ou postura nociva contínua (itens 17.4.2 e 17.4.3).

A empresa é obrigada a oferecer assento para quem trabalha em pé? Sim, para as pausas. Devem existir assentos com encosto para descanso em locais que possam ser usados durante as pausas (NR-17, item 17.6.7). A CLT também prevê assentos para as pausas que o serviço permitir (art. 199, parágrafo único).

Tapete antifadiga é obrigatório pela NR-17? Não. A norma não menciona tapete antifadiga. Ele pode ser uma das medidas técnicas recomendadas pela avaliação ergonômica preliminar ou pela AET, conforme o posto.

Pequena empresa com trabalho em pé precisa fazer AET? ME e EPP de graus de risco 1 e 2 e o MEI não são obrigados a elaborar a AET, mas devem cumprir os demais requisitos da norma (item 17.3.4). ME e EPP de graus 1 e 2 devem fazer AET quando houver indicação pelo PCMSO ou causa ligada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças (item 17.3.4.1).